Democracia - a política orientada pela maioria?

Recentemente podemos acompanhar acaloradas discussões sobre um tema que, em essência, nada tem de polêmico. Trata-se da homossexualidade. Toda a discussão encontra seu início nos projetos de lei que pretendem criminalizar o preconceito e a discriminação contra homossexuais. Resumidamente, os argumentos de quem se posiciona contra o projeto consistem em afirmar que se trata de algo totalmente desnecessário e que atenta contra a liberdade de expressão e de culto religioso. Cabe questionar aqui se o cidadão que utiliza esses argumentos realmente pensa que o preconceito contra homossexuais não existe ou que, se existe, é inofensivo. É óbvio que isso é uma tremenda ingenuidade. Mas não vou entrar em pormenores sobre essa questão da homossexualidade - não é esse o objetivo desse post e talvez escreva sobre esse tema em outro post. Aqui quero apenas falar sobre algumas falsas noções a respeito da democracia que vieram a tona no meio deste debate. Para ilustrar o que quero afirmar, basta ver o vídeo do protesto de religiosos em Brasília com o pastor Silas Malafaia discursando. Em seu discurso o pastor recorre ao conceito de democracia para afirmar que decisões políticas devem ser tomadas sempre de maneira democrática, o que, segundo ele, siginifica que devem ser tomadas sempre de acordo com a maioria. Assim, ele esbraveja que os religiosos e heterossexuais que são contra a homossexualidade (se é que faz sentido ser contra a homossexualidade) são a maioria absoluta e inclusive cita números de manifestos de homossexuais e os compara com os números do manifesto que os religiosos estavam fazendo naquele momento. Para pessoas desatentas, o discurso Malafaiano parece extremamente democrático. No entanto, ele carrega uma noção de democracia como forma de governo ditada pela maioria - visão esta que, como veremos, corresponde apenas, digamos, a pré-história do desenvolvimento do conceito de democracia.

Lá na Antiguidade e na Idade Média a democracia era conhecida como uma das três formas de governo. Essas três formas de governo correspondiam a divisão clássica da política e eram elas "o governo de um", "o governo de poucos" e "o governo de muitos". Essa divisão supunha que as três formas de governo podem apresentar-se em sua forma positiva ou negativa, dependendo do governante (se governa visando o bem comum ou interesses particulares). Assim o "governo de um" em sua forma positiva é a Monarquia, que pode degenerar em Tirania em sua forma negativa. O "governo de poucos" é a Aristocracia que possivelmente degenera em Oligarquia. E o governo de muitos é a Democracia, que quando atende a interesses particulares pode degenarar em Demagogia. De uma maneira geral, a Democracia era entendida, na Antiguidade e Idade Média, apenas nessa forma política como uma forma de governo. É na modernidade que a Democracia passa a representar uma atitude política oposta ao absolutismo e na Idade Contemporânea uma alternativa ao totalitarismo. De forma geral, sendo antiabsolutista (no contexto político moderno) e antitotalitária (no contexto político contemporâneo), a Democracia é caracteristicamente humanista e , como tal, pode ser reconhecida como a antítese da política maquiavélica, que pode ser entendida como a política que visa o poder ao qual o homem está subordinado (o homem como instrumento). A Democracia então é a política a serviço do homem, permitindo uma convivência que possibilite a realização do mesmo. É exatamente por este caráter humanista da Democracia, adquirido em presença do contexto político moderno e contemporâneo, que constitui uma simplificação grosseira o entendimento da mesma como mera política feita pela ou para a maioria. É no século XX que a Democracia adquire um elemento novo, que até então não constituia necessariamente um critério definidor de uma sociedade democrática - trata-se da universalidade do conceito de homem e de sua participação na política. O povo ( que antes não englobava partes substanciais da sociedade como os escravos, as mulheres, a plebe, o proletariado) passa a englobar todo indivíduo humano chamado a se expressar politicamente pelo sufrágio universal. Isso teve seu início na Modernidade com a chamada "era dos direitos", originada no reconhecimento dos direitos humanos (que alguns pensam, erroneamente, servir apenas para bandido) e que passa a delinear a Democracia como a política fundada nos direitos humanos, isto é, uma política na qual esses direitos são buscados e realizados universalmente. Não é a toa que hoje entendemos que a Democracia só foi se afirmando a partir do reconhecimento dos direitos humanos (civis, políticos, sociais, coletivos). Interessante notar que ainda na modernidade os fundamentos da Democracia, em oposição ao absolutismo, apresentavam-se numa alternância entre as exigências, primeiramente, de liberdade (na linha liberal de Locke, Tocqueville, Stuart Mill) e, depois, as exigências de igualdade (na linha social de Rousseau e Marx). No mundo contemporâneo, essas duas instâncias, liberdade e igualdade, se conciliam e aparecem sintetizadas por meio da fraternidade; além de, em presença do multiculturalismo, ganhar força a instância da tolerância, não somente como uma superação da intolerância (como se a tolerância fosse apenas uma atitude de resignação e/ou indiferença perante a diferença), mas como o respeito que se realiza pela aceitação da diferença e diversidade como uma riqueza, e não obstáculo. No século XX, alguns teóricos como Popper, Dewey e Russell associaram a Democracia com a Ciência, entendendo-a como a aplicação política do método científico. Em especial me agrada a concepção popperiana, pois ela se caracteriza pela rejeição da ideia de posse exclusiva da verdade por qualquer um sem, entretanto, renunciar à busca pela verdade, reconhecendo conscientemente a falibilidade da política. A partir daqui é notória a analogia entre a epistemologia popperiana para a ciência e o seu conceito de Democracia. Ambos aparecem caracterizados pela criticidade - a ciência orientada pela incessante crítica racional e a Democracia orientada pela incessante revisão consensual das soluções adotadas para aperfeiçoá-la. Assim, o apelo popular na Democracia deve ser compreendido não como a intenção de "agir pelo povo", mas de torná-lo o protagonista da política, ou seja, não se trata de governar de acordo com a opinião de uma maioria em específico, mas de buscar e garantir os direitos de cada cidadão, apresentando uma sociedade caracterizada pelo respeito à pessoa (que constitui o fundamento da Democracia), a aceitação do pluralismo (que contitui o seu método) e pela busca da paz (o seu objetivo). De fato, apelo a maioria se dá meramente como um caráter procedimental da Democracia, como nas eleições para cargos políticos - quando eleito, o político não governa apenas para a maioria que o elegeu. Quando se reduz a Democracia a uma mera disputa política entre maiorias e minorias, é alto o risco de a mesma degenerar em demagogia, quando a política passa a servir interesses particulares falsamente difundidos como o interesse da maioria. É alto também o risco de a disputa política degenerar em debates irrelevantes para os reais interesses e necessidades da sociedade aberta. Perigosamente a demagogia desemboca numa combinação fatal de muita opinião (achismos morais, estereótipos) para pouco conhecimento - receita mágica para uma sociedade contaminada pelo preconceito. Por isso os movimentos sociais desempenham um papel fundamental na Democracia, pois os mesmo fomentam debates que realmente são relevantes para a sociedade (pois é essa mesma a razão de ser dos movimentos sociais) e que devem ser discutidos sempre visando o esclarecimento da população a respeito das questões levantadas, pautados por argumentos bem fundamentados (análogo aos debates científicos). O que faz a Democracia de fato, não é a mera opinião ou o mero achismo, mas o esclarecimento e o conhecimento que verdadeiramente inserem o indivíduo como cidadão na sociedade e caracterizam o seu envolvimento na mesma. Só assim uma sociedade, digna de ser assim chamada, pode atingir com sucesso o seu objetivo - o de oferecer para cada indivíduo todas as condições para o seu crescimento e o desenvolvimento de suas potências. A Democracia, como se vê, é mais que uma forma de governo, ela é, em sentido contemporâneo, um legítimo estilo de vida social e individual.

"temos necessidade de liberdade para evitar os abusos de poder do Estado...temos necessidade do Estado para evitar o abuso de Liberdade." - Karl Popper.